BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Nº Nome das espécies atualmente concedidas 88 Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93) 87 Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93) 46 Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91) 41 Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91) 92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91) 32 Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91) 42 Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91) 57 Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98) 94 Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91) 36 Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91) 91 Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91) 31 Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91) 25 Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91) 68 Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) - benefício de prestação única 89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei no 9.422/96) 60 Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04) 54 Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99) 86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89) 85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89) 56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82) 23 Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63) 29 Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52) 93 Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91) 21 Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91) 80 Salário-maternidade (Lei no 8.213/91) Nome das espécies que não são mais concedidas 48 Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69) 47 Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91) 79 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52) 38 Aposentadoria da extinta CAPIN 37 Aposentadoria de extranumerário da União 58 Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91) 78 Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52) 08 Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75) 52 Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69) 07 Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71) 51 Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69) 83 Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE) 33 Aposentadoria por invalidez de aeronauta 34 Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52) 06 Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75) 04 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71) 05 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74) 82 Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE) 44 Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67) 43 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63) 72 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52) 45 Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59) 49 Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60) 50 Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69) 13 Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71) 10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74) 95 Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76) 26 Pensão Especial (Lei no 593/48) 84 Pensão por morte (Ex-SASSE) 27 Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria 03 Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75) 55 Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69) 28 Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31) 01 Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71) 22 Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58) 59 Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91) 02 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74) 40 Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95) 12 Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74) 30 Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95) 11 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74) 76 Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)
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